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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro
Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 09:45
Indeferida liminar em HC em favor de Mainardi impetrado por advogado não constituído (republicada)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 103258) impetrado em favor de Diogo Mainardi.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.
Supremo Tribunal Federal e deste egrégio Tribunal de Justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
A discricionariedade no ato administrativo
Thais Stefano Malvezzi, Graduada em Administração pela Universidade Federal do Paraná, pós
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2026 - 09:11
Governo Federal amplia prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais
Decreto nº 12.689/2025 prorroga até 2029 o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2025 - 13:28
Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos
Líder da organização criminosa foi preso em Orlando, na Flórida
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2025 - 16:01
Polícia Federal e CGU investigam contratos de obras no Amapá
Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2024 - 16:59
Evento impulsiona inovação e tecnologia na Justiça Federal
7ª Edição do Enastic da Justiça Federal deve reunir representantes do Poder Judiciário e especialistas no tema em Brasília
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:07
Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 15:48
Conselho Federal da OAB anuncia primeiro levantamento demográfico da advocacia
O objetivo é, a partir de agosto, mês da advocacia, ouvir e conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país e quais as principais necessidades da classe.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 15:24
Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento
A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:58
Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos
Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:55
Imóvel da Caixa Econômica Federal pode ser objeto de Usucapião?
Em alguns casos excepcionais imóveis da Caixa Econômica Federal poderão ser alvo de Usucapião.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 14:05
Citação por whatsapp é deferida no Distrito Federal
De acordo com a decisão, a autorização de citar o Réu de forma remota visa atender aos princípios de celeridade, economia processual, duração de um processo e efetividade da prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:29
Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973
Agravo Interno em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:27
Polícia Federal descobre grampo em sua sede no Paraná
Aparelho de escuta foi localizado em um andar abaixo de onde estão concentradas as investigações da Operação Lava Jato; corporação não vai comentar
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Array Publicado em 2014-12-18T14:48:49+00:00
"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"
"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto
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Array Publicado em 2014-12-12T13:01:33+00:00
Quem tem medo da independência da polícia federal?
Medida Provisória nº. 657/2014, aprovada no dia 11 de novembro de 2014
